quinta-feira, 8 de maio de 2014

Exercícios - TÍTULOS DE CRÉDITO

Symonne e Gabriel,

Seguem abaixo cinco exercícios para corrigirmos na segunda-feira (o arquivo anexo contém as mesmas questões).

Abraços,

Prof. Álvaro.


QUESTÃO 1

 

"Aval é a declaração cambiária sucessiva e eventual decorrente de uma manifestação unilateral de vontade, pela qual uma pessoa, natural ou jurídica, estaranha à relação cartular, ou que nala já figura, assume obrigação cambiária autônoma e incondicional de garantir, total ou parcialmente, no vencimento, o pagamento do título nas condições nele estabelecidas."

 

(ROSA JR., Luiz Emygdio F. da. Títulos de Crédito. 6ª Ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2009, p. 283).

 

Com base no conceito elaborado pelo jurista LUIZ EMYGDIO, marque a alternativa falsa:

 

a)      Caso a obrigação do avalizado seja nula, a obrigação do avalista não subsiste.

b)     É declaração eventual porque a sua falta não faz com que o título de crédito fique descaracterizado.

c)      O avalista garante o pagamento do título (vide art. 30 da LUG) e não a obrigação avalizada.

d)     O aval pode garantir parcialmente o pagamento do título.

e)      Por ser declaração unilateral, o aval independe da concordância do avalizado e do portador do título, não tendo natureza jurídica de contrato.

 

 

 

QUESTÃO 2

 

Em relação ao artigo abaixo, marque a alternativa correta:

 

Art. 1.647. Ressalvado o disposto no art. 1.648, nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, exceto no regime da separação absoluta:

 

I - alienar ou gravar de ônus real os bens imóveis;

 

II - pleitear, como autor ou réu, acerca desses bens ou direitos;

 

III - prestar fiança ou aval;

 

IV - fazer doação, não sendo remuneratória, de bens comuns, ou dos que possam integrar futura meação.

 

a)      No Resp 1.163.074 - PB (ver http://tinyurl.com/avalstj) o STJ entendeu como necessária a autorização do cônjuge para o aval.

b)     Nenhuma das alternativas é correta.

c)      Em relação ao aval o novo Código segue a mesma linha do art. 135 do Código Civil de 1916 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l3071.htm)

d)     Este artigo não se aplica à Letra de Câmbio e à Nota Promissória.

 

 

QUESTÃO 3

Marque a alternativa correta:

 

a)      O aval admite o benefício de ordem.

b)     No Brasil o aval pode ser lançado em documento separado, conforme prevê o artigo 4 do Anexo II do Decreto 57.663/66

c)      Aval e fiança são equivalentes.

d)     Nada obsta que o pagamento de uma nota promissória seja garantido por fiança.

 

QUESTÃO 4

Alvaro emite uma nota promissória em favor de Bruna, sendo Carla avalista de Alvaro. Daniel , por sua vez, é avalista de Carla e Evandro é avalista de Daniel. Neste caso é correto dizer que:

 

a)      Evandro é o devedor principal, pois se pagar o título não poderá se voltar contra mais ninguém.

b)     Trata-se de avais simultâneos.

c)      Se Daniel pagar, poderá se voltar contra Evandro.

d)     Caso Evandro pague poderá se voltar contra Daniel, Carla e Alvaro, mesmo que não tenha havido o protesto do título.

e)      Nenhuma das alternativas é correta.

 

 

QUESTÃO 5

Segundo o STF:

a)      Avais superpostos em branco são considerados simultâneos e não sucessivos.

b)     Nenhuma das alternativas acima expressa um entendimento do STF.

c)      Avais superpostos em branco não são considerados nem simultâneos nem sucessivos.

d)     Avais superpostos em branco são considerados sucessivos e não simultâneos.